Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 05/12/2022
Protocolo: 02074/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 20 22 - Juridico | 05/12/2022 | 257,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 29/11/2022 | Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica |