Lei Complementar Nº 350
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 350 de 27 02 2023 - DA NOVA REDAÇÃO ART 15 DA LC 276-2029 - MEU PEDAÇO DE CHÃO (2287-2023)-assinado | 06/03/2023 | 289,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 276 | 13/05/2019 | altera art. 15 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 29/11/2022 |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 08/03/2023 | 1468 | 18 | 3 | 2 |