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Data: 06/09/1973

Situação: Alterado (a)

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis.

Observações: Foram revogados os art. 70, incisos I, II e III do art. 223 e arts. 123 a 131.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2004 2,4 MB
autógrafo 910 .pdf 20/09/2021 28,6 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2237 24/02/2005 revoga incisos I e II do parágrafo único do artigo 223
Lei Ordinária Nº 1508 04/01/1989 revoga art. 70
Lei Ordinária Nº 1509 04/01/1989 revoga incisos II e III do parágrafo único do art. 223
Lei Ordinária Nº 1242 22/02/1984 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 97
Lei Ordinária Nº 1154 23/04/1981 altera o § 1º do art. 123
Lei Ordinária Nº 1086 19/04/1978 acrescenta § 4º ao art. 95
Decreto Municipal Nº 395 01/04/1976 Citada
Lei Complementar Nº 53 09/12/1997 ALTERA ARTIGOS 89, 90, 93, 94, 128, 142, 146, 157 E 165 DA LEI Nº 903
Lei Complementar Nº 191 23/04/2013 revoga arts. 123 a 131
Lei Complementar Nº 320 07/12/2021

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