Lei Ordinária Nº 2237
Data: 24/02/2005
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 05/04/2005 | 61,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 903 | 06/09/1973 | revoga incisos I e II do parágrafo único do artigo 223 | |
Lei Ordinária Nº 1509 | 04/01/1989 | revoga | |
Lei Ordinária Nº 1513 | 22/02/1989 | revoga |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 9/2005 | 01/02/2005 |
Regulamenta contratação temporária de pessoal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal Regional | 05/03/2005 |