Lei Ordinária Nº 1513
Data: 22/02/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 55,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1509 | 04/01/1989 | altera o "caput" do art. 1º, incisos III e IV do art. 2º e "caput" do art. 3º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2237 | 24/02/2005 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/1989 | 02/02/1989 |
Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |