Projeto de Lei Nº 5/1989
Data: 02/02/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°5-89 PMC_09112020121930 | 09/11/2020 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1513 | 22/02/1989 |
Altera o "caput" do art. 1º, os incisos III e IV do art. 2º e o "caput" do art. 3º da Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as contratações temporárias e de serviços profissionais ou de natureza técnica, em situações de excepcional interesse público.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1517/1989 ao Projeto de Lei Nº 5/1989 | 22/02/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1989 - Altera a Lei Municipal nº 1509, de 04 de janeiro de 1989, introduzindo-lhe novos casos de contratação, mediante nova redação, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 6
Resultado: Aprovado