Lei Complementar Nº 53
Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 127,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 903 | 06/09/1973 | ALTERA ARTIGOS 89, 90, 93, 94, 128, 142, 146, 157 E 165 DA LEI Nº 903 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 04/08/1997 |
ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Prefeito Municipal |