Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997
Tipo: Executivo
Data: 04/08/1997
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 27,5 KB | |
| 3 PL complementar | 30/09/2020 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/11/1997
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 24/11/1997
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997
Remetente: COMISSAO ADM. PUBLICA
Destinatário: COMISSAO ADM. PUBLICA
Envio: 04/11/1997
Complemento: COMISSÃO ADM. PUBLICA
Resposta: 25/11/1997
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 04/11/1997
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 02/12/1997
Complemento: Cf.votação
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997
Remetente: COM. DE FINANCAS E ORCTO
Destinatário: COM. DE FINANCAS E ORCTO
Envio: 04/11/1997
Complemento: COM. DE FINANÇAS E ORÇTO.
Resposta: 26/11/1997
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 04/08/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 04/08/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 04/08/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 04/08/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 01/12/1997 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA |
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| Autógrafo Nº 1978/1997 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 | 03/12/1997 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1997 - ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06.09.1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 53 | 09/12/1997 |
ALTERA E INOVA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado