Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 08/07/2021
Protocolo: 01286/2021
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc 7_13072021075338 | 13/07/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/08/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/08/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 06/08/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 06/08/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 14/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões. No dia 26/10/2021 foi protocolado substitutivo nº 01 pelo Executivo Municipal
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 329/2021
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 03/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 03/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/07/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 06/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 26/10/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 09/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira, Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 09/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira, Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 12/11/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3594/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 12/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 320 | 07/12/2021 |
Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |