Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 26/10/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC Nº 7-2021 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 146-A - 146-B - 146-C 146-D - LEI 903-1973 | 26/10/2021 | 169,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 8/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 9/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 05/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/07/2021 | Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Abstenção (1) - Mariana Fleury Tamiazo
Ausente (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado