Parecer Nº 7/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 03/11/2021
Protocolo: 02135/2021
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Plc7cjr_03112021102202 | 03/11/2021 | 300,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 26/10/2021 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica |