Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Aditiva
Data: 09/11/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira, Paulo Cesar Morais de Oliveira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Observações: Dá nova redação ao artigo 146-B ao §1º,§2º,§3º e insere os §4,§5º,§6,§7º,§8º,§9º e altera a redação do artigo 146-D.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PENSÃO MORTE | .docx | 12/11/2021 | 151,6 KB | |
| Arquivo 2 | 17/11/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/07/2021 | Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Abstenção (1) - Mariana Fleury Tamiazo
Ausente (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado