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Data: 29/12/2011

Situação: Em vigor

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Observações: Retificação dos arts. 31, 41 e 105 e Título III publicada no Jornal Oficial do Município de 8/2/2012.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/01/2012 2,9 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2980 20/08/2015 revoga art. 141 e 142 e inclui art. 65-A
Lei Ordinária Nº 2850 20/12/2012 acresce dispositivos
Lei Ordinária Nº 3059 06/07/2017
Lei Ordinária Nº 3096 12/06/2018 Altera arts. 13, 27, 67, 85, 88, 98 e 116
Lei Ordinária Nº 3169 17/12/2019
Lei Ordinária Nº 3198 04/12/2020 Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780
Lei Complementar Nº 386 04/06/2024 altera art. 29
Lei Complementar Nº 396 26/11/2024 altera inciso II e § 3º do art. 47

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Projeto de Lei Nº 72/2010 19/11/2010 Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 17/01/2012

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