Lei Ordinária Nº 1219
Data: 22/06/1983
Situação: Revogado(a)
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei nº 1162, de 1º de julho de 1981, aplicando-se os dispositivos do § 5º do art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, aos conjuntos habitacionais CECAP "A" no Jardim Planalto, CECAP "B" no Jardim Juventude e à Vila Botion.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 33,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1162 | 01/07/1981 | revogação total |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2780 | 29/12/2011 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/1983 | 20/06/1983 |
Revoga a Lei Municipal nº 1162, de 01/07/81, (Que modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26/05/81) e aplica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |