Projeto de Lei Nº 25/1983
Data: 20/06/1983
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1162, de 01/07/81, (Que modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26/05/81) e aplica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 a | 22/10/2020 | 1,5 MB | ||
| P de lei n°25 1983_20102020141538 | 20/10/2020 | 15 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1219 | 22/06/1983 |
Revoga a Lei nº 1162, de 1º de julho de 1981, aplicando-se os dispositivos do § 5º do art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, aos conjuntos habitacionais CECAP "A" no Jardim Planalto, CECAP "B" no Jardim Juventude e à Vila Botion.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1229/1983 ao Projeto de Lei Nº 25/1983 | 22/06/1983 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1983 - Revoga a Lei Municipal nº 1162, de 01/07/81, (Que modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26/05/81) e aplica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, conforme especifica. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1983
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado