Lei Ordinária Nº 3322
Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3322 de 26 04 2023 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES NO MUNICIPIO (5288-2023)-ass | 10/05/2023 | 300,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2780 | 29/12/2011 | será aplicada no que couber |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 16/02/2023 |
Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 10/05/2023 | 1484 | 18 | 2 | 1 | p. 2-3 |