Projeto de Lei Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2023
Protocolo: 00234/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO HORIZONTAL | 16/02/2023 | 281,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 16/02/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à terceira comissão
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Projeto teve uma emenda protocolada pela Comissão de Justiça e Redação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3690/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3322 de 26 de abril de 2023, publicada em 10 de maio de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 23/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 11/04/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - (Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e dá outras providências).
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Mariana Fleury Tamiazo, Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 12/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 14/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 19/04/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3690/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 19/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3322 | 26/04/2023 |
Dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Cordeirópolis e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Não votou (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado