Lei Ordinária Nº 1659
Data: 22/05/1991
Situação: Alterado (a)
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, sobre o Quadro do Magistério, as normas de concursos, designação, remoção, substituições, vacância, vencimentos, enquadramento, promoção, férias e afastamentos, aposentadoria, direitos e deveres, treinamento e penalidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 913,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1715 | 19/02/1992 | ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO | |
| Lei Ordinária Nº 1699 | 04/12/1991 | Altera art. 27 | |
| Lei Complementar Nº 100 | 30/03/2006 | revoga artigos 30 a 36 | |
| Lei Complementar Nº 93 | 09/11/2005 | altera art. 10 | |
| Lei Complementar Nº 44 | 08/05/1996 | Dá nova redação aos art. 30 a 36 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 38 | 16/08/1995 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1991 | 01/04/1991 |
Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |