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Data: 04/12/1991

Situação: Em vigor

Classificação: ALTERA E REVOGA

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 1659, de 22 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2004 56,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1659 22/05/1991 Altera art. 27

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 38 16/08/1995

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