Lei Ordinária Nº 1699
Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 1659, de 22 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 56,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1659 | 22/05/1991 | Altera art. 27 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 38 | 16/08/1995 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2L/1991 | 18/06/1991 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659, de 22.05.1991 ( Estatuto do Magistério Público Municipal), conforme especifica.
Autoria: José Valter Mascarin |