Projeto de Lei Nº 2L/1991
Data: 18/06/1991
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Valter Mascarin
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659, de 22.05.1991 ( Estatuto do Magistério Público Municipal), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2 CMC | 28/09/2020 | 924,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2L/1991 | 02/12/1991 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2L/1991 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659, de 22.05.1991 ( Estatuto do Magistério Público Municipal), conforme especifica.
Autoria: José Valter Mascarin |
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| Lei Ordinária Nº 1699 | 04/12/1991 |
Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 1659, de 22 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1703/1991 ao Projeto de Lei Nº 2L/1991 | 04/12/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2L/1991 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1659, de 22.05.1991 ( Estatuto do Magistério Público Municipal), conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado