Lei Complementar Nº 93
Data: 09/11/2005
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" do artigo 10 da Lei Municipal nº 1659, de 22 de maio de 1991, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/12/2005 | 40,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1659 | 22/05/1991 | altera art. 10 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 04/11/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 10 da Lei Municipal nº 1659, de 22 de maio de 1991, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |