Projeto de Lei Nº 15/1991
Data: 01/04/1991
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°15 pmc_29092020113506 | 29/09/2020 | 9,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/1991 | 01/04/1991 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 1659 | 22/05/1991 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, sobre o Quadro do Magistério, as normas de concursos, designação, remoção, substituições, vacância, vencimentos, enquadramento, promoção, férias e afastamentos, aposentadoria, direitos e deveres, treinamento e penalidades.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1663/1991 ao Projeto de Lei Nº 15/1991 | 22/05/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado