Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/1991
Data: 01/04/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Subst. parcial do PL n°15 pmc_29092020114032 | 29/09/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/1991 | 01/04/1991 | Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |