Lei Ordinária Nº 1715
Data: 19/02/1992
Situação: Revogado(a)
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a prestação de serviços profissionais junto à APAE por professores da rede municipal de ensino, portadores de certificado de Especialização em Deficientes Mentais, reconhecido pelo Ministério da Educação, concedendo gratificação de 15% do salário ou vencimento-base.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 59,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1659 | 22/05/1991 | ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 38 | 16/08/1995 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1992 | 04/02/1992 |
Autoriza professores credenciados, da rede municipal de ensino, a prestarem serviços junto a APAE de Cordeirópolis, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |