Projeto de Lei Nº 4/1992
Data: 04/02/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza professores credenciados, da rede municipal de ensino, a prestarem serviços junto a APAE de Cordeirópolis, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 PMC | 25/09/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1715 | 19/02/1992 |
Autoriza a prestação de serviços profissionais junto à APAE por professores da rede municipal de ensino, portadores de certificado de Especialização em Deficientes Mentais, reconhecido pelo Ministério da Educação, concedendo gratificação de 15% do salário ou vencimento-base.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1719/1992 ao Projeto de Lei Nº 4/1992 | 19/02/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1992 - Autoriza professores credenciados, da rede municipal de ensino, a prestarem serviços junto a APAE de Cordeirópolis, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado