Lei Complementar Nº 44
Data: 08/05/1996
Situação: Revogado(a)
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 30 a 36 e acrescenta termo à alínea "d" do inciso II do art. 6º, ambos da Lei nº 1659, de 22 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/05/2004 | 90,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1659 | 22/05/1991 | Dá nova redação aos art. 30 a 36 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 100 | 30/03/2006 | revoga artigos |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
Autoria: Prefeito Municipal |