Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
Tipo: Executivo
Data: 28/02/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 23,5 KB | |
| Plc 1_25092020135621 | 25/09/2020 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: COM. EDUCACAO,CULTURA ESPORTE E TURISMO
Destinatário: COM. EDUCACAO,CULTURA ESPORTE E TURISMO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COM. EDUCAÇÃO,CULTURA ESPORTE E TURISMO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 001
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
Remetente: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 002
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 003
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 004
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 22/04/1996 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA |
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| Autógrafo Nº 1906/1996 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 08/05/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) | |
| Lei Complementar Nº 44 | 08/05/1996 |
Dá nova redação aos artigos 30 a 36 e acrescenta termo à alínea "d" do inciso II do art. 6º, ambos da Lei nº 1659, de 22 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |