Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996
Data: 22/04/1996
Situação: Alterado (a)
Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB | |
| Plc 1 substit_25092020135828 | 25/09/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996 | 28/02/1996 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.659 DE 22/05/91 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado