Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2023
Protocolo: 01514/2023
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DISPOE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICANCIA - PMC-ass | 06/09/2023 | 473,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 06/09/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 28 sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 12/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária - Proposta e aprovada em sessão suspensão no prazo de votação deste projeto. Na 37º sessão ordinária foi proposta e aprovado outra suspensão da votação.
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Suspensão de prazo
Complemento: Suspensão de prazo regimental referente ao PLC 23/2023 (Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal), até que sejam sanadas todas as dúvidas e expostos os esclarecimentos por parte do Executivo.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 631/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3750/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 21/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 378, publicada em 6 de março de 2024 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 6/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 05/09/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 27/09/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 04/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 11/10/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Correspondência Recebida Nº 631/2023 | 16/11/2023 |
Em nome da Comissão de Justiça e Redação, venho por meio este, solicitar suspensão de prazo regimental referente ao PLC 23/2023 (Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal), até que sejam sanadas todas as dúvidas e expostos os esclarecimentos por parte do Executivo
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 01/12/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 12/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SUBSTITUTIVO "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Autógrafo Nº 3750/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 07/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Nº 6/2024 | 07/02/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 378 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |