Ofício Nº 6/2024
Data: 07/02/2024
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidência
Assunto: Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oficio | .doc | 16/02/2024 | 15 KB | |
| Arquivo 2 | 21/02/2024 | 1,8 MB | ||
| 3750_oficio_remessa | 21/02/2024 | 46,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3750/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 07/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |