Lei Ordinária Nº 744
Data: 29/06/1971
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Assunto: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 193,2 KB | ||
| Autografo n°748_criação_SAAE | 04/01/2021 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1892 | 16/04/1997 | ALTERA O § 3º DO ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1891 | 19/03/1997 | ALTERA ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1529 | 17/05/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1408 | 12/02/1987 | altera art. 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1405 | 04/02/1987 | ALTERA ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1349 | 10/01/1986 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1235 | 17/11/1983 | ALTERA ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO |