Lei Ordinária Nº 1408
Data: 12/02/1987
Situação: Revogado(a)
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta parágrafos e suprime parágrafo único do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre taxas de agua tratada, fornecimento de água não tratada em ligações rurais, ligações provisórias, veículo-pipa e autorização para baixar ato semestral reajustando as taxas com base nas variações ou índices oficiais vigentes.
Observações: Representa o texto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/1987
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 67,6 KB | ||
| Autografo 1415_altera_Lei_744 | 22/12/2020 | 471,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 744 | 29/06/1971 | altera art. 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1235 | 17/11/1983 | revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 1349 | 10/01/1986 | revogação total |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1529 | 17/05/1989 | revogação total |