Lei Ordinária Nº 1349
Data: 10/01/1986
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao § 4º do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, acrescentado pela Lei nº 1235, de 17 de novembro de 1983, autorizando o Diretor do SAAE a baixar ato trimestral reajustando as taxas com base nas variações do INPC-A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 34 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744 | 29/06/1971 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1408 | 12/02/1987 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1986 | 08/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |