Projeto de Lei Nº 4/1986
Data: 08/01/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°4 1986_22102020135329 | 22/10/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1349 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao § 4º do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, acrescentado pela Lei nº 1235, de 17 de novembro de 1983, autorizando o Diretor do SAAE a baixar ato trimestral reajustando as taxas com base nas variações do INPC-A.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1356/1986 ao Projeto de Lei Nº 4/1986 | 10/01/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1986 - Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (Que dispõe sobre a criação do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis), conforme especifica. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 1986
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado