Lei Ordinária Nº 1529
Data: 17/05/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre as categorias dos serviços de água e esgoto, tarifas de água tratada, fornecimento de água não-tratada, ligações provisórias, fornecimento mediante veículo pipa, serão fixadas por ato do Diretor do SAAE, com base no índice da inflação mensal ou em função dos custos operacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 226,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744 | 29/06/1971 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1408 | 12/02/1987 | revogação total |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1891 | 19/03/1997 | REVOGA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/1989 | 15/05/1989 |
Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (com posteriores modificações), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |