Lei Ordinária Nº 44
Data: 12/09/1951
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto: Concede pensão vitalícia e intransferível, a partir de 1º de setembro de 1951, a dona Benedita Lourenço Franco, viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2015 | 62,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 351 | 26/01/1963 | aumenta valor da pensão vitalícia | |
Lei Ordinária Nº 68 | 24/10/1952 | reajusta valor | |
Lei Ordinária Nº 105 | 03/11/1954 | aumenta valor | |
Lei Ordinária Nº 137 | 29/09/1956 | reajusta aposentadoria e pensão vitalícia | |
Lei Ordinária Nº 763 | 23/09/1971 | reajuste | |
Lei Ordinária Nº 448 | 18/04/1966 | alteração de valor |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/1951 | 10/09/1951 |
Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco.
Autoria: Prefeito Municipal |