Lei Ordinária Nº 448
Data: 18/04/1966
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto: Substitui Escala Padrão de Vencimentos (Lei nº 379, de 6 de março de 1964), o Padrão Alfabético dos cargos e reajusta aposentadoria e pensões vitalícias, estabelecidas pelas Leis nº 44, de 12 de setembro de 1951 e nº 378, de 6 de março de 1964.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 115,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 44 | 12/09/1951 | alteração de valor | |
| Lei Ordinária Nº 379 | 06/03/1964 | substitui Escala Padrão de Vencimentos | |
| Lei Ordinária Nº 378 | 06/03/1964 | alteração de valor |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 484 | 10/05/1967 | Altera Escala Padrão de Vencimentos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/1966 | 12/04/1966 |
Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos.
Autoria: Prefeito Municipal |