Lei Ordinária Nº 378
Data: 06/03/1964
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede pensão vitalícia mensal, intransferível, a partir de 1º de dezembro de 1963, à base de 1/4 do salário mínimo vigente, à Senhora Rosa Soares, viúva do ex-guarda do Serviço de Água, Benedito Antonio Soares e reajusta a pensão vitalícia mensal, de 1/4 do salário mínimo, à Senhora Benedita Lourenço Franco, viúva de Antonio Lourenço Franco, concedida pela Lei nº 44 de 12 de setembro de 1951.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 68,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 763 | 23/09/1971 | reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 448 | 18/04/1966 | alteração de valor |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/1963 | 14/12/1963 |
Que dispõe sobre concessão de uma Pensão Vitalícia à Senhora Dona Rosa Soares, e reajuste da Pensão Vitalícia da viúva Benedita Lourenço Franco.
Autoria: Prefeito Municipal |