Lei Ordinária Nº 763
Data: 23/09/1971
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto: Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2015 | 187,6 KB | ||
Autografo n°767_escala_vencimentos | 04/01/2021 | 1,3 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 44 | 12/09/1951 | reajuste | |
Lei Ordinária Nº 378 | 06/03/1964 | reajuste | |
Lei Ordinária Nº 462 | 05/11/1966 | reajuste do auxílio financeiro mensal | |
Lei Ordinária Nº 641 | 07/02/1970 | reajuste | |
Lei Ordinária Nº 664 | 17/06/1970 | reajuste | |
Lei Ordinária Nº 736 | 26/04/1971 | reajuste da função gratificada | |
Lei Ordinária Nº 750 | 06/08/1971 | reajuste da função gratificada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 821 | 05/07/1972 | altera escala de vencimentos e outros |