acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Data: 23/09/1971

Situação: Em vigor

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Assunto: Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/03/2015 187,6 KB
Autografo n°767_escala_vencimentos .pdf 04/01/2021 1,3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 44 12/09/1951 reajuste
Lei Ordinária Nº 378 06/03/1964 reajuste
Lei Ordinária Nº 462 05/11/1966 reajuste do auxílio financeiro mensal
Lei Ordinária Nº 641 07/02/1970 reajuste
Lei Ordinária Nº 664 17/06/1970 reajuste
Lei Ordinária Nº 736 26/04/1971 reajuste da função gratificada
Lei Ordinária Nº 750 06/08/1971 reajuste da função gratificada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 821 05/07/1972 altera escala de vencimentos e outros

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!