Lei Ordinária Nº 351
Data: 26/01/1963
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 191,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 44 | 12/09/1951 | aumenta valor da pensão vitalícia | |
| Lei Ordinária Nº 299 | 17/11/1961 | altera escala padrão de vencimentos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 379 | 06/03/1964 | altera escala, padrão alfabético e aposentadorias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/1963 | 21/01/1963 |
Que dispõe sobre alteração dos padrões de vencimentos.
Autoria: Prefeito Municipal |