Projeto de Lei Nº 2/1963
Data: 21/01/1963
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Que dispõe sobre alteração dos padrões de vencimentos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL. n°2-63 _27112020134633 | 27/11/2020 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 353/1963 ao Projeto de Lei Nº 2/1963 | 23/01/1963 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1963 - Que dispõe sobre alteração dos padrões de vencimentos. | |
Lei Ordinária Nº 351 | 26/01/1963 |
Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 1963
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 1963
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado