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Data: 29/09/1956

Situação: Em vigor

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952.

Observações: PL 9/56-PM


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/03/2015 206,6 KB
autógrafo 137 .pdf 08/09/2021 5,3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 44 12/09/1951 reajusta aposentadoria e pensão vitalícia
Lei Ordinária Nº 68 24/10/1952 citada
Lei Ordinária Nº 80 22/07/1953 reajusta vencimentos de professor do curso preparatório
Lei Ordinária Nº 105 03/11/1954 reajusta escala de vencimentos do art. 2º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 299 17/11/1961 altera escala padrão de vencimentos
Lei Ordinária Nº 203 05/11/1958 altera art. 3º

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 235 17/12/1959 art. 9º

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