Lei Ordinária Nº 137
Data: 29/09/1956
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952.
Observações: PL 9/56-PM
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2015 | 206,6 KB | ||
autógrafo 137 | 08/09/2021 | 5,3 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 44 | 12/09/1951 | reajusta aposentadoria e pensão vitalícia | |
Lei Ordinária Nº 68 | 24/10/1952 | citada | |
Lei Ordinária Nº 80 | 22/07/1953 | reajusta vencimentos de professor do curso preparatório | |
Lei Ordinária Nº 105 | 03/11/1954 | reajusta escala de vencimentos do art. 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 299 | 17/11/1961 | altera escala padrão de vencimentos | |
Lei Ordinária Nº 203 | 05/11/1958 | altera art. 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 235 | 17/12/1959 | art. 9º |