Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2025
Protocolo: 00130/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - RFGULAMENTA O PARCELAMENTO DA DIVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DA LEI COMPL 399-2024 (2) - assinada | 03/02/2025 | 259 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidência
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 04/05/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/02/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 1ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto também encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 27/02/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária. Adiado por duas sessões. Ordem do dia da 7ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 24/01/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 |
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| Autógrafo Nº 3835/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 19/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 404 | 26/03/2025 |
Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado