Projeto de Lei Nº 32/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2022
Protocolo: 00977/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL -ASS. DIGITAL | 31/05/2022 | 301,6 KB | ||
| Scanner_20220531 (4) | 31/05/2022 | 580,7 KB | ||
| PROJETO DE LEI 32_2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 01/06/2022 | 546 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 01/06/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 19ª sessão ordinária em 07/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicitado informações através do Oficio nº 062/2022 - CMC. Projeto sobrestado até a resposta.
Documento vinculado: Ofício Nº 62/2022
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/06/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 29/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia na 22ª sessão ordinária em 28/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3646/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 72/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 6 de julho de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 30/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Ofício Nº 62/2022 | 08/06/2022 |
Solicita documento para instruir Projeto de Lei nº 32/2022 – “Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá providências”.
Autoria: Presidência |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 14/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 21/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 3646/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 | 29/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 3292 | 04/07/2022 |
Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado