Autógrafo Nº 3646/2022 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Data: 29/06/2022
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS - AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 28/06/2022 | 70 KB | |
| Arquivo 2 | 30/06/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 31/05/2022 | Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências. |