Ofício Nº 62/2022
Data: 08/06/2022
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidência
Assunto: Solicita documento para instruir Projeto de Lei nº 32/2022 – “Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 62 e 63 | .doc | 08/06/2022 | 293 KB | |
| Arquivo 2 | 08/06/2022 | 508,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 31/05/2022 |
Autorizar a desafetação de área institucionais e afetação como áreas de bem dominiais no Município, para fins de parcelamento do solo, para uso residencial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |