Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Data: 02/09/2021
Protocolo: 01709/2021
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 34 - Enviado posteriormente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210902 | 02/09/2021 | 4,8 MB | ||
| Audiencia_29092021110257 | 29/09/2021 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 02/10/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Audiência Pública será realizada em 23/09/2021 às 19 hrs. Prazo contará a partir da data da audiência
Resposta: 08/09/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Aguardando Audiência Pública
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 09/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 27/09/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/09/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Projeto contém 02 emendas
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/11/2021
Complemento: Retirada Emenda nº 02 de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Substitutivo protocolado em 30/11/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 116/2021 | 13/09/2021 |
Convite de audiência Pública projetos de Lei complementar 10 e 11/2021
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Ofício Nº 115/2021 | 13/09/2021 |
Representante para Audiência Pública projeto de Lei Complementar nºs 10 e 11/2021
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 21/09/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 05/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 05/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 30/11/2021 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 150m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.”
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 15/12/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3605/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 15/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 327 | 20/12/2021 |
Dispõe sobre a regularização de edificações de até 150 m2 no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |