Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Data: 15/12/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 02/09/2021 | Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências. |