Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Data: 30/11/2021
Situação: Em Andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações de até 150m² no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | .docx | 30/11/2021 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 02/09/2021 | Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Resultado: Aprovado