Ofício Nº 116/2021
Data: 13/09/2021
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidente da Câmara
Assunto: Convite de audiência Pública projetos de Lei complementar 10 e 11/2021
Observações: Convite publicado nas edições do Jornal Oficial do Município nº 1320 (15/09), 1321 (17/09),1322 (22/09).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| convite audiencia publica | .doc | 13/09/2021 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 02/09/2021 |
Inclui os § 4º e § 5º no inciso I do Art. 96 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 03/09/2021 |
Altera o Art. 29 da Lei Complementar 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |